Lei de IA da União Europeia
A primeira regulação abrangente de Inteligência Artificial do mundo, estabelecendo regras para o desenho, desenvolvimento e implementação de sistemas de IA em todo o território da União Europeia.
- Entrada em vigor
- Fases 2024–2026
- Quem está sujeito
- Provedores, implementadores, importadores, distribuidores
- Fiscalização e sanções
- Até €35 milhões ou 7% do faturamento global
Requisitos para sistemas de alto risco aplicáveis a partir de meados de 2026
Inclui também GPAI/modelos fundacionais e deveres de transparência
Valores variam conforme a gravidade da infração e o papel na cadeia
O que oferecemos
Serviços especializados e de alto impacto para alcançar conformidade de forma ágil.
Principais obrigações
Classificação do sistema de IA
Determine se o seu sistema é proibido, de alto risco, risco limitado ou risco mínimo, aplicando os critérios do Anexo III e considerando as isenções cabíveis.
Requisitos para sistemas de alto risco
Implemente e documente gestão de riscos, governança de dados, medidas de transparência, supervisão humana e monitoramento pós-comercialização conforme o Anexo IV.
Deveres para IA de propósito geral
Atenda aos requisitos de transparência, documentação técnica e avaliação de modelos aplicáveis à IA de propósito geral e a modelos fundacionais.
Responsabilidades do implementador
Realize verificações de conformidade, mantenha registros de uso, forneça instruções adequadas ao usuário e monitore o sistema ao longo de todo o ciclo de vida.
Outros deveres
Há obrigações adicionais, variando conforme o papel desempenhado na cadeia e o nível de risco do sistema.
Por que agir agora
Vantagem da preparação antecipada
Planejar a conformidade desde já evita retrabalho e custos elevados no futuro.
Confiança do mercado
Clientes e parceiros vão considerar a conformidade com a Lei de IA como requisito básico de credibilidade.
Redução de riscos e penalidades
A não conformidade pode resultar em multas expressivas e até exclusão do mercado europeu.
Conformidade estratégica. Competitividade garantida.
Desenhamos programas de conformidade com a Lei de IA que se adaptam à sua organização e geram evidências auditáveis, prontas para inspeções e auditorias.
Fale conoscoComo atuamos - Transformamos requisitos complexos da UE em vantagem competitiva
Conformidade não deve ser um entrave, mas sim um habilitador de crescimento. Alinhamos equipes jurídicas, técnicas e de produto para reduzir riscos e acelerar resultados.
Diagnóstico
Mapeamos modelo de negócio, perfil de risco, fluxos de dados e casos de uso de IA para identificar obrigações regulatórias (Lei de IA, GDPR e normas setoriais). Entregamos um resumo claro de achados e um plano priorizado com esforço, impacto e cronogramas.
Implementação
Co-criamos os controles essenciais: política de IA, gestão de riscos e supervisão humana, privacidade by design, governança de terceiros e aprovações internas. Estruturamos um Sistema de Gestão de IA alinhado à ISO/IEC 42001, documentação técnica do Anexo IV, além de DPIAs e RoPA quando aplicável.
Sustentação
Antes do go-live, validamos controles, designamos responsáveis e definimos KPIs. Realizamos exercícios de simulação, verificamos o humano-no-loop e avaliamos salvaguardas em toda a cadeia de fornecedores. A entrega final inclui pacote pronto para auditoria e uma cadência pragmática de manutenção contínua.
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Informações - Entre em contato
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Especialista em Governança de IA com formação em Direito e Engenharia de Software. Minha missão é apoiar empresas e instituições de pesquisa no mundo todo a navegar com segurança o cenário regulatório europeu. Com experiência sólida na Lei de IA, GDPR, Diretiva ePrivacy, ISO/IEC 42001 e Regulamento de Dispositivos Médicos, desenvolvo estruturas de conformidade que não apenas atendem aos requisitos legais, mas também impulsionam inovação e crescimento. Minha abordagem multidisciplinar traduz normas complexas em estratégias acionáveis, projeta e implementa programas de conformidade que mitigam riscos e asseguram que as organizações se mantenham competitivas — promovendo uma colaboração fluida entre equipes jurídicas e técnicas.
Jhonathan Campos
Fundador — Especialista em Governança de IA, Advogado & Engenheiro de Software